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dc.contributor.authorMedauar, Odete
dc.date.issued2002-04
dc.identifier.citationMEDAUAR, Odete. Regulação e auto-regulação. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 14, abr./jun. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33866>. Acesso em: 24 maio 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33866
dc.description.abstractTrata de regulação e autorregulação e da simplificação e desburocratização por meio da eliminação total ou parcial de normas e controle estatais incidentes sobre o mercado e as atividades econômicas. Descreve o contexto do surgimento da regulação do Estado, fazendo um estudo comparado sobre o Direito do Brasil, da Inglaterra e da Itália.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectEstado (unidade da federação), regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectRegulação jurídica, direito comparado, Brasil, Itália, Inglaterrapt_BR
dc.subjectPrivatizaçãopt_BR
dc.subjectReforma do Estadopt_BR
dc.subjectIntervenção do Estado na economiapt_BR
dc.subject.otherIntervenção do Estado
dc.subject.otherIntervenção estatal
dc.subject.otherIntervenção no domínio econômico
dc.titleRegulação e auto-regulaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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regulacao_auto_regulacao_medauar.pdf102.77 kBPDFVisualizar
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