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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorVieira, Karina Magalhães Castro
dc.contributor.authorRabelo, Carolina Gondim
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; VIEIRA, Karina Magalhães Castro; RABELO, Carolina Gondim. Restituição da parte patronal referente ao recolhimento do INSS de agentes políticos. Viabilidade de ingressar com ação judicial. Prazo prescricional. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 37, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33873>. Acesso em: 14 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33873
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a “restituição da parte patronal referente ao recolhimento do INSS dos Agentes Políticos”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectRestituição de tributos, Brasilpt_BR
dc.subjectAgente político, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherImpostos, restituição
dc.subject.otherRestituição de impostos
dc.subject.otherTributo, restituição
dc.titleRestituição da parte patronal referente ao recolhimento do INSS de agentes políticos. Viabilidade de ingressar com ação judicial. Prazo prescricionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Restituição_parte_patronal_castro.pdf36.28 kBPDFVisualizar

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