TítuloRetenção de Imposto de Renda. Honorários advocatícios. Divergência jurisprudencial. Obrigatoriedade da retenção pela fonte pagadora. Honorários sucumbenciais. Verba não orçamentária
Autor(es)Castro, José Nilo de
Nascimento, Vanessa Lima
Santos, Andréa Paulino dos
Data de publicação07-2010
ResumoTrata-se de parecer sobre a possibilidade de reter na fonte do Imposto de Renda os honorários sucumbenciais.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosImposto de renda, pagamento, Brasil
Advogado, honorários
FonteCASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima; SANTOS, Andréa Paulino dos. Retenção de Imposto de Renda. Honorários advocatícios. Divergência jurisprudencial. Obrigatoriedade da retenção pela fonte pagadora. Honorários sucumbenciais. Verba não orçamentária. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 37, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33876>. Acesso em: 15 out. 2010.
TipoArtigo
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