Título: | Recurso financeiro excedente. Devolução. Independência dos Poderes. Improbidade |
Autor(es): | Castro, José Nilo de Rodrigues, Tais Erthal Almeida, Carla Cruz Guimarães de |
Data de publicação: | 07-2010 |
Resumo: | Trata-se de parecer sobre devolução de excedente de recurso financeiro, analisando especificamente a devolução por parte do Poder Legislativo do município para a o Poder Executivo. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Execução orçamentária, parecer, Brasil Orçamento público, Brasil |
Fonte: | CASTRO, José Nilo de; RODRIGUES, Tais Erthal; ALMEIDA, Carla Cruz Guimarães de. Recurso financeiro excedente. Devolução. Independência dos Poderes. Improbidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 37, jul./set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33881>. Acesso em: 15 out. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33881 |
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