TítuloRecurso financeiro excedente. Devolução. Independência dos Poderes. Improbidade
Autor(es)Castro, José Nilo de
Rodrigues, Tais Erthal
Almeida, Carla Cruz Guimarães de
Data de publicação07-2010
ResumoTrata-se de parecer sobre devolução de excedente de recurso financeiro, analisando especificamente a devolução por parte do Poder Legislativo do município para a o Poder Executivo.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosExecução orçamentária, parecer, Brasil
Orçamento público, Brasil
FonteCASTRO, José Nilo de; RODRIGUES, Tais Erthal; ALMEIDA, Carla Cruz Guimarães de. Recurso financeiro excedente. Devolução. Independência dos Poderes. Improbidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 37, jul./set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33881>. Acesso em: 15 out. 2010.
TipoArtigo
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