1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGrillo, Fábio Artigas
dc.date.issued2010-05
dc.identifier.citationGRILLO, Fábio Artigas. PIS e COFINS nas vendas de gás natural: Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT). Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 61, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33892>. Acesso em: 2 ago. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33892
dc.description.abstractAnalisa a validade jurídica da cláusula limitativa proposta na portaria interministerial dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, a qual determina que a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, prevista na Lei nº 10.132, de 2001, “alcança, exclusivamente, as receitas decorrentes das vendas de gás natural canalizado efetuadas para usinas termelétricas que sejam integrantes do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT)".pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectGás natural, compra e venda, Brasilpt_BR
dc.subjectGás natural, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectGás natural, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)pt_BR
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis)pt_BR
dc.subjectUsina termelétrica, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessionária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGás de petróleo
dc.subject.otherConcessionário
dc.subject.otherEmpresa concessionária
dc.titlePis e Cofins nas vendas de gás natural : Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
pis_cofins_vendas_grillo.pdf87.3 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito