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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, João Ricardo Ferreira dos
dc.date.issued2010-07
dc.identifier.citationSANTOS, João Ricardo Ferreira. Um breve ensaio sobre o controle preventivo judicial de constitucionalidade do processo legislativo das emendas (parlamentar) de redistribuição dos royalties da exploração de petróleo. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 113, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33897>. Acesso em: 6 de out. de 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33897
dc.description.abstractSugere que um parlamentar impetre um mandado de segurança no STF para o controle preventivo judicial de constitucionalidade das emendas de redistribuição dos royalties da exploração de petróleo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectRoyalties, distribuição, Brasilpt_BR
dc.subjectPetróleo, exploração, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAmparo (recurso)
dc.subject.otherRoyalties do petróleo
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherÓleo cru
dc.titleUm breve ensaio sobre o controle preventivo judicial de constitucionalidade do processo legislativo das emendas (parlamentar) de redistribuição dos royalties da exploração de petróleopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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