Título: | Da defesa dos gestores perante os tribunais de contas pela advocacia de estado e executiva |
Autor(es): | Gonçalves, Marcelo Barbi |
Data de publicação: | 07-2010 |
Resumo: | Trata da representação processual dos administradores de bens públicos pela Advocacia de Estado e Executiva perante os tribunais de contas. Aborda ainda a prestação de contas como dever funcional, a presunção de regularidade dos atos de gestão, a moralidade administrativa e hipóteses de exclusão da representação processual. |
Assuntos: | Prestação de contas, Brasil Representação processual, Brasil Tribunal de contas, Brasil Administração pública, Brasil |
Fonte: | GONÇALVES, Marcelo Barbi. Da defesa dos gestores perante os tribunais de contas pela advocacia de estado e executiva. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 113. jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33898>. Acesso em: 6 de out. de 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33898 |
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