Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lessa, Sebastião José | |
dc.date.issued | 2010-07 | |
dc.identifier.citation | LESSA, Sebastião José. O ditoso ambiente de segurança jurídica na lida do direito administrativo disciplinar. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 113, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33899>. Acesso em: 7 de out. de 2010. | pt_BR |
dc.identifier.citation | LESSA, Sebastião José. O ditoso ambiente de segurança jurídica na lida do direito administrativo disciplinar. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 7, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33899>. Acesso em: 10 dez. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33899 | |
dc.description.abstract | Analisa a segurança jurídica no âmbito do direito administrativo disciplinar, estudando os princípios da legalidade, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, da inadmissibilidade do uso no processo da prova obtida por meios ilícitos, da razoabilidade e proporcionalidade e o princípio da segurança jurídica. Compara o direito administrativo disciplinar com o direito penal, mencionando a Súmula Vinculante n. 5 do STF. Aborda a defesa da liberdade individual e o princípio da tipicidade. Trata ainda da antijuricidade e da culpabilidade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito disciplinar, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Devido processo legal, Brasil | |
dc.title | O ditoso ambiente de segurança jurídica na lida do direito administrativo disciplinar | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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ditoso_ambiente_segurança_lessa.pdf | 99.82 kB | Visualizar |
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