Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMattos, Mauro Roberto Gomes de
dc.date.issued2010-08
dc.identifier.citationMATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Do descumprimento do princípio do juízo natural. CNJ não possui competência originária para instaurar processo administrativo disciplinar contra magistrado. Princípio da subsidiariedade. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 114, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33940>. Acesso em: 18 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33940
dc.description.abstractAborda a discussão acerca da competência para instauração de processo administrativo disciplinar contra magistrado: se é do Conselho Nacional de Justiça ou do tribunal ao qual o magistrado está vinculado, examinando legislação, princípios e casos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectProcesso disciplinar, Brasilpt_BR
dc.subjectMagistrado, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio do juiz natural, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da subsidiariedade, Brasilpt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), competênciapt_BR
dc.titleDo descumprimento do princípio do juízo natural : CNJ não possui competência originária para instaurar processo administrativo disciplinar contra magistrado : Princípio da subsidiariedadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
descumprimento_princípio_juízo_mattos.pdf62.86 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: