Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mattos, Mauro Roberto Gomes de | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.citation | - Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 114, ago. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.citation | - Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 6, n. 67, p. 1012-1020, nov. 2010. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33940 | - |
dc.description.abstract | Aborda a discussão acerca da competência para instauração de processo administrativo disciplinar contra magistrado: se é do Conselho Nacional de Justiça ou do tribunal ao qual o magistrado está vinculado, examinando legislação, princípios e casos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | - |
dc.publisher | Governet | - |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Processo disciplinar | pt_BR |
dc.subject | Magistrado | pt_BR |
dc.subject | Princípio do juiz natural | pt_BR |
dc.subject | Princípio da subsidiariedade | pt_BR |
dc.subject | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), competência | pt_BR |
dc.title | Do descumprimento do princípio do juízo natural: CNJ não possui competência originária para instaurar processo administrativo disciplinar contra magistrado: princípio da subsidiariedade | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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descumprimento_princípio_juízo_mattos_FORUM.pdf | 62.86 kB | Visualizar | |
descumprimento_principio_juizo_mattos_GOVERNET.pdf | 85.14 kB | Visualizar |
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