Título: | Declaração de inidoneidade: ilegalidade do efeito "dominó" |
Autor(es): | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
Data de publicação: | 08-2008 |
Resumo: | Analisa a inidoneidade e seus efeitos. Estuda parecer sobre contrato administrativo que produziu “efeito dominó” sobre todos os demais ajustes celebrados, ocasionando uma espécie de rescisão coletiva. |
Assuntos: | Idoneidade, Brasil Princípio da adequação, Brasil |
Fonte: | FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Declaração de inidoneidade: ilegalidade do efeito “dominó”. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 80, ago. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33954>. Acesso em: 28 set. 2010. |
Tipo: | Artigo |
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