Sobre a petição inicial do mandado de segurança (comentários críticos ao artigo 6° da Lei n. 12.016/09) = Considerations about injunction complaint (critical comments on article 6th. of Law nº 12,016/09)

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Maia Filho, Napoleão Nunes	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.citation	Revista CEJ, Brasília, v. 13, n. 47, p. 10-19, out./dez. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33957	-
dc.description	- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.abstract	Tece considerações acerca da Lei 12.016/09, que é a nova disciplina normativa do importante instituto do Mandado de Segurança apesar de conservara algumas relevantes matrizes da antiga Lei n. 1.533/51. Sustenta que a nova lei estabeleceu várias mudanças de notável significado prático e teórico processual, remodelando o perfil do mandamus, apesar de ter mantido intacta a sua doutrina fundamentante.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Centro de Estudos Judiciários (CEJ)	-
dc.rights	restricted access	-
dc.subject	Mandado de segurança, legislação	pt_BR
dc.subject	Petição inicial, legislação	pt_BR
dc.subject.other	Amparo (recurso)	-
dc.subject.other	Contrafé	-
dc.title	Sobre a petição inicial do mandado de segurança (comentários críticos ao artigo 6° da Lei n. 12.016/09) = Considerations about injunction complaint (critical comments on article 6th. of Law nº 12,016/09)	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Peticao_inicial_mandado.pdf	265.81 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Produção Intelectual dos Ministros do STJ