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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGöttems, Claudinei J.
dc.contributor.authorBorges, Rodrigo Lanzi de Moraes
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationGÖTTEMS, Claudinei J.; BORGES, Rodrigo Lanzi de Moraes. Neoconstitucionalismo e políticas públicas: os desafios do Poder Judiciário para a concretização das normas constitucionais. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 28, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33958>. Acesso em: 1 jul. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33958
dc.description.abstractDefende o movimento de justiciabilidade de políticas públicas, que permite a interferência do Poder Judiciário, em caráter extraordinário, quando omissos os Poderes Executivo e Legislativo, a fim de garantir a efetividade das normas constitucionais, especialmente as que tratam dos direitos fundamentais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma constitucional, aspectos sociais, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectPoder judiciário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleNeoconstitucionalismo e políticas públicas : os desafios do Poder Judiciário para a concretização das normas constitucionaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Neoconstitucionalismo políticas públicas Göttems.pdf160.87 kBPDFVisualizar

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