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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorZavascki, Teori Albino-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationMILARÉ, Édis (Coord.). A ação civil pública após 25 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 789-800.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33959-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractDiscorre sobre o mandado de segurança coletivo no que diz respeito às impetrações de partidos políticos e sindicatos segundo a Lei 12.016/2009. Trata da formatação de algumas normas para a eficácia do mandado de segurança coletivo. Ressalta alguns aspectos referentes ao mandado de segurança coletivo como a legitimação das organizações e sindicatos, o processo, os procedimentos, a aplicação e o objeto.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsrestricted access-
dc.subjectMandado de segurança coletivopt_BR
dc.subjectPartido político, organizaçõespt_BR
dc.subject.otherSociedade política-
dc.titleO mandado de segurança coletivo na Lei 12.016/2009pt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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Mandado_Segurança_Coletivo.pdf13 MBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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