Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Zavascki, Teori Albino | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.citation | MILARÉ, Édis (Coord.). A ação civil pública após 25 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 789-800. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33959 | - |
dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
dc.description.abstract | Discorre sobre o mandado de segurança coletivo no que diz respeito às impetrações de partidos políticos e sindicatos segundo a Lei 12.016/2009. Trata da formatação de algumas normas para a eficácia do mandado de segurança coletivo. Ressalta alguns aspectos referentes ao mandado de segurança coletivo como a legitimação das organizações e sindicatos, o processo, os procedimentos, a aplicação e o objeto. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | restricted access | - |
dc.subject | Mandado de segurança coletivo | pt_BR |
dc.subject | Partido político, organizações | pt_BR |
dc.subject.other | Sociedade política | - |
dc.title | O mandado de segurança coletivo na Lei 12.016/2009 | pt_BR |
dc.type | Capítulo de livro | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Mandado_Segurança_Coletivo.pdf | 13 MB | Visualizar |
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