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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAguiar Júnior, Ruy Rosado de-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationBRASIL. Conselho da Justiça Federal. Propostas da Comissão de altos estudos da Justiça Federal. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2003. p. 21-29.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33964-
dc.description- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractContém sugestões para a regulação do sistema recursal civil, sujeita a explicitações e desdobramentos. Ressalta que a proposta é feita como parte dos estudos efetuados pelo Conselho da Justiça Federal para a reforma do ordenamento jurídico nacional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsrestricted access-
dc.subjectRecurso (processo civil), regulaçãopt_BR
dc.subjectDecisão interlocutória, revisãopt_BR
dc.subjectSentença condenatóriapt_BR
dc.subjectNulidade no processo civilpt_BR
dc.subjectTribunal superior, competênciapt_BR
dc.subject.otherNulidade (processo civil)-
dc.subject.otherSentença interlocutória-
dc.titleRecursos processuais: propostas para alteração do sistema recursal civilpt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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Recursos_Processuais_Propostas.pdf3.46 MBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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