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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorJesus, Thiago Allisson Cardoso de
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationJESUS, Thiago Allisson Cardoso de. A dignidade da pessoa humana como substratum dos direitos fundamentais: aos direitos sociais cabe a proteção do artigo 60, §4º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil? Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 28, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33967>. Acesso em: 1 jul. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33967
dc.description.abstractSugere que há conteúdo material de direito fundamental fora do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e discute a hipótese de se estender a esse conteúdo a proteção de seu artigo 60, §4º, inciso IV.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula pétrea, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDireitos econômicos, sociais e culturais
dc.titleA dignidade da pessoa humana como substratum dos direitos fundamentais : aos direitos sociais cabe a proteção do artigo 60, §4º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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