TítuloContratos administrativos de obras e o problema de sua alteração
Autor(es)Sundfeld, Carlos Ari
Campos, Rodrigo Pinto de
Data de publicação01-2010
ResumoEstuda os critérios para se definir a parte que suportará diferencial de custo decorrente de alterações no projeto básico de obra. Responde ainda se, nas licitações de alta complexidade técnica cujo critério de julgamento seja o menor preço ofertado, a metodologia de execução constante na proposta pode ser modificada durante a realização da obra.
AssuntosContrato administrativo, alteração, Brasil
Obras públicas, licitação, Brasil
Empreitada, contratação, Brasil
Administração pública, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
FonteSUNDFELD, Carlos Ari; CAMPOS, Rodrigo Pinto de. Contratos administrativos de obras e o problema de sua alteração. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 28, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33968>. Acesso em: 1 jul. 2010.
TipoArtigo
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