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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Adriano Soares da
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationCOSTA, Adriano Soares da. Captação ilícita de sufrágio: novas reflexões em decalque. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 13, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33969>. Acesso em: 22 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33969
dc.description.abstractAnalisa a Lei n° 9.840, de 28 de setembro de 1999, que prevê crime eleitoral denominado captação de sufrágio objetivando estabelecer regras para a obtenção do voto popular. Examina a composição e a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectCrime eleitoral, Brasilpt_BR
dc.subjectAbuso do poder econômico, Brasilpt_BR
dc.subjectCandidato político, registro, anulação, Brasilpt_BR
dc.subjectCassação de mandato, Brasilpt_BR
dc.subjectInelegibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherCassação de mandato eletivo
dc.subject.otherCassação de mandato parlamentar
dc.subject.otherDelito eleitoral
dc.titleCaptação ilícita de sufrágio : novas reflexões em decalquept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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captacao_ilicita_sufragio_costa.pdf245.21 kBPDFVisualizar

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