| Título: | O Imposto sobre Serviços e os Cartórios |
| Autor(es): | Mayrink, Cristina Padovani |
| Data de publicação: | 01-2004 |
| Resumo: | Discorre sobre o imposto sobre os Serviços Notariais e de Registro, analisando a competência tributária municipal e as consequências segundo a Lei de Responsabilidade fiscal caso o administrador cometa “negligência na arrecadação de tributo ou renda”. |
| Assuntos: | Imposto sobre serviços (ISS), Brasil Direito notarial, Brasil Cartório, Brasil Administração municipal, Brasil |
| Fonte: | MAYRINK, Cristina Padovani. O Imposto sobre Serviços e os Cartórios . Revista Brasileira de Direito Municipal. Belo Horizonte, v.5, n.11, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33980>. Acesso em: 19 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33980 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| imposto_sobre_servicos_mayrink.pdf | 114.93 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: