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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDa Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2004-01
dc.identifier.citationDA PIEVE, Flávia Cristina Mendonça Faria; CASTRO, José Nilo de. Posse de Terreno Público. Construção de Sede pela Associação Comunitária. Doação com Encargo do Lote à Referida Associação para Abrigo de Unidade do PSF e da Sede da Associação. Revista Brasileira de Direito Municipal. Belo Horizonte, v.5, n. 11, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34005>. Acesso em: 21 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34005
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre a “regulamentação do uso do lote de propriedade do Município”, na qual se instalou uma associação comunitária “que detém posse mansa e pacífica do lote”, mas que não possui documentação formal para uso do terreno público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectTerreno, doação, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectBens públicos, parecer, Brasilpt_BR
dc.titlePosse de Terreno Público. Construção de Sede pela Associação Comunitária. Doação com Encargo do Lote à Referida Associação para Abrigo de Unidade do PSF e da Sede da Associaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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posse_terreno_publico_pieve.pdf81.25 kBPDFVisualizar

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