| Título: | Servidores efetivos. Aprovação em novo concurso público municipal. Vantagens pessoais e direito adquirido. Estágio probatório. Necessidade |
| Autor(es): | Glória, Deborah Fialho Ribeiro Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 07-2004 |
| Resumo: | Opina sobre a continuidade do recebimento de quinquênio e de contagem de tempo de serviço, ocupação de cargo comissionado e obrigatoriedade de estágio probatório relativamente a servidores já ocupantes de cargos efetivos empossados em novos cargos municipais devido a aprovação em concurso público. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Servidor público, Brasil Concurso público, Brasil Tempo de serviço (direito administrativo), Brasil Quinquênio, Brasil Estágio probatório, Brasil |
| Fonte: | GLÓRIA, Deborah Fialho Ribeiro; CASTRO, José Nilo de. Servidores efetivos. Aprovação em novo concurso público municipal. Vantagens pessoais e direito adquirido. Estágio probatório. Necessidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 13, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34019>. Acesso em: 25 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34019 |
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