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dc.contributor.authorRodrigues, Tais Erthal
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationRODRIGUES, Tais Erthal; CASTRO, José Nilo de. Servidor público. Majoração de vencimento. Equiparação. Período eleitoral. Vedação. Lei nº 9.504/97. Último Semestre do final de mandato. Vedação. Lei Complementar nº 101/00. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 13, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34024>. Acesso em: 25 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34024
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractOpina acerca de majoração de vencimentos de servidora municipal para equiparação com demais servidores que desempenham função idêntica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectServidor público, vencimentos, revisão, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectIgualdade salarial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEquiparação salarial
dc.subject.otherEquivalência salarial
dc.subject.otherIsonomia (direito do trabalho)
dc.subject.otherIsonomia salarial
dc.subject.otherParidade dos vencimentos
dc.subject.otherAgente público
dc.titleServidor público. Majoração de vencimento. Equiparação. Período eleitoral. Vedação. Lei nº 9.504/97. Último semestre do final de mandato. Vedação. Lei Complementar nº 101/00pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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servidor_publico_majoracao_rodrigues.pdf82.8 kBPDFVisualizar
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