Tarifa e taxa (diferenciação). Serviço público de estacionamento rotativo. Remuneração mediante tarifa. Multa (art. 181, XVII, CTB). Inexistência de responsabilidade da *** em caso de danos.

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Costa, Camila Maia Pyramo
dc.contributor.author	Castro, José Nilo de
dc.date.issued	2003-10
dc.identifier.citation	COSTA, Camila Maia Pyramo; CASTRO, José Nilo de. Tarifa e taxa (diferenciação). Serviço público de estacionamento rotativo. Remuneração mediante tarifa. Multa (art. 181, XVII, CTB). Inexistência de responsabilidade da *** em caso de danos. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 10, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34048>. Acesso em: 25 out. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34048
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Opina sobre a natureza jurídica da atividade desenvolvida no estacionamento rotativo, analisando a responsabilidade da administração pública por dano a veículo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Taxa de estacionamento, parecer, Brasil	pt_BR
dc.subject	Estacionamento, responsabilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Tarifa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Dano, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Parqueamento
dc.title	Tarifa e taxa (diferenciação). Serviço público de estacionamento rotativo. Remuneração mediante tarifa. Multa (art. 181, XVII, CTB). Inexistência de responsabilidade da *** em caso de danos.	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
tarifa_taxa_diferenciacao_costa.pdf	202.16 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito