A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Soares, Antonio Carlos Martins	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34054	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084345 343:336.2.04(81) S676e	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Lumen Juris	pt_BR
dc.subject	Ilícito fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Fiscalização tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Extinção da punibilidade, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Extinção da punibilidade, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Extinção da punibilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Sonegação fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito penal tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Impostos, fiscalização	-
dc.subject.other	Tributo, fiscalização	-
dc.subject.other	Delito fiscal	-
dc.subject.other	Ilícito tributário	-
dc.subject.other	Impostos (direito tributário)	-
dc.subject.other	Direito fiscal	-
dc.subject.other	Direito penal fiscal	-
dc.title	A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Extinção_Punibilidade_Crimes_Soares.pdf	354.41 kB	PDF	Visualizar

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