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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Adilson José de
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2003-10
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Adilson José de; CASTRO, José Nilo de. Contrato prestação de serviços. Alteração quantitativos. Limite 25%. Ultrapassagem. Vedação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 10, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34064>. Acesso em: 25 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34064
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractOpina se, após concorrência pública, há necessidade de nova licitação quando os quantitativos ultrapassam as previsões do contrato de varrição de ruas de município devido à incorporação de novas áreas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviços , parecer, Brasilpt_BR
dc.subjectMunicípio, licitação, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectConcorrência pública , Brasilpt_BR
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.titleContrato prestação de serviços. Alteração quantitativos. Limite 25%. Ultrapassagem. Vedação.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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contrato_prestacao_servicos_oliveira.pdf67.05 kBPDFVisualizar

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