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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraujo, Christiane Flores de
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.authorDa Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2003-10
dc.identifier.citationARAÚJO, Christiane Flores de et al. Alteração de remuneração dos servidores da prefeitura municipal. Possibilidade. Necessidade de observância aos limites impostos pela LRF. Prévia dotação orçamentária. Autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 10, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34069>. Acesso em: 25 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34069
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractOpina sobre a possibilidade de conceder aumento diferenciado aos servidores, especialmente apenas aos professores municipais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectServidor público, remuneração, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectProfessor, vencimentos, Brasilpt_BR
dc.subjectAumento salarial, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.titleAlteração de remuneração dos servidores da prefeitura municipal. Possibilidade. Necessidade de observância aos limites impostos pela LRF. Prévia dotação orçamentária. Autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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alteracao_remuneracao_servidores_araujo.pdf114.45 kBPDFVisualizar

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