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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarmo, Amanda Ribeiro do
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorWaller, Renata Castanheira de Barros
dc.date.issued2003-10
dc.identifier.citationCARMO, Amanda Ribeiro do; CASTRO, José Nilo de; WALLER, Renata Castanheira de Barros. Cessão de bem público. Exploração por particular. Permissão de uso. Possibilidade. Procedimento licitatório. Lei n° 8.987/95. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 10, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34070>. Acesso em: 25 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34070
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractOpina sobre “o procedimento adequado para realizar cessão do espaço público a particular para que este realize os festejos de carnaval, mediante exploração do local, para disposição de instalações provisórias, destinadas à venda de comidas e bebidas”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectCessão de bens, parecer, Brasilpt_BR
dc.subjectPermissão de uso, Brasilpt_BR
dc.subjectBens públicos, exploração, Brasilpt_BR
dc.subjectBens de uso comum, Brasilpt_BR
dc.titleCessão de bem público. Exploração por particular. Permissão de uso. Possibilidade. Procedimento licitatório. Lei n° 8.987/95.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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cessao_publico_exploracao_carmo.pdf84.28 kBPDFVisualizar

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