| Título: | Juizados especiais da Fazenda Pública: comentários à Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009 |
| Autor(es): | Figueira Júnior, Joel Dias |
| Data de publicação: | 2017 |
| Notas: | - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. - Localização na estante: 347.919.3(81) F475j |
| Assuntos: | Fazenda pública, Brasil Juizado especial cível, Brasil Juizado especial federal cível, Brasil Fazenda pública, legislação, Brasil Fazenda pública, competência, Brasil Procedimento sumaríssimo, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Árbitro (direito), poderes e atribuições, Brasil |
| Editora: | Saraiva |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34104 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Juizados_Especiais_Fazenda.pdf | 8.14 MB | Visualizar | |
| Juizados_especiais_fazenda_figueira_2.ed.pdf | 528.32 kB | Visualizar | |
| juizados_especiais_fazenda_junior_3.ed.pdf | 877.42 kB | Visualizar |
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