| Título: | Responsabilidade civil do Estado |
| Autor(es): | Delgado, José Augusto |
| Data de publicação: | 1998 |
| Resumo: | Apresenta quatro teorias da responsabilidade civil: a da irresponsabilidade absoluta, da responsabilidade civilista, da culpa administrativa e da responsabilidade objetiva, examinando os princípios de cada uma. Tece reflexões sobre a responsabilidade no direito brasileiro e o acesso à justiça. Analisa ainda a responsabilidade do Estado por atos judiciais e legislativos e ao final traz um estudo dirigido sobre a responsabilidade civil. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Responsabilidade do Estado, Brasil Responsabilidade civil, método, Brasil Acesso à justiça, Brasil |
| Fonte: | DELGADO, José Augusto. Responsabilidade civil do estado. Revista do Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém, v. 2, n. 2, p. 3–35, out.1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34110>. Acesso em: 5 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34110 |
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