Responsabilidade patrimonial do estado: matriz constitucional, a responsabilidade do Estado por atos legislativos, a obrigatoriedade da prévia indenização e a responsabilidade pessoal do parlamentar

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Zockun, Maurício	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34119	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084177 347.51:342.2 Z84r	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Malheiros	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade patrimonial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil do Estado, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ato legislativo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo legislativo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade do Estado, Brasil	pt_BR
dc.subject	Reparação do dano (direito civil), Brasil	pt_BR
dc.subject	Imunidade parlamentar, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject.other	Reparação civil	-
dc.subject.other	Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)	-
dc.subject.other	Responsabilidade internacional do Estado	-
dc.subject.other	Estado, responsabilidade	-
dc.title	Responsabilidade patrimonial do estado: matriz constitucional, a responsabilidade do Estado por atos legislativos, a obrigatoriedade da prévia indenização e a responsabilidade pessoal do parlamentar	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Responsabilidade_Patrimonial_Estado_Zockun.pdf	1.25 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Sumários de Livros