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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Christiano Jorge-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34128-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084301 343:291 S237ppt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), estudo de casopt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), estudo de casopt_BR
dc.subjectPrescrição da penapt_BR
dc.subjectPrescrição da pena, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição da pena, direito comparadopt_BR
dc.subjectPunibilidade, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição retroativa, Brasilpt_BR
dc.titlePrescrição penal e imprescritibilidadept_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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