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dc.contributor.authorAlmeida, Fernanda Dias Menezes de-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34134-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.24(81) A447c 4.ed. STJ00072100 5. ed. STJ00083315pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAtlaspt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectCompetência constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência estadual, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência federal, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência legislativa, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectConfederação, Estados Unidospt_BR
dc.subjectEstado federal, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder constituinte, Brasilpt_BR
dc.subjectFederalismo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFederalismo (direito constitucional)-
dc.subject.otherSistema federal-
dc.titleCompetências na Constituição de 1988pt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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