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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCardoso, Oscar Valente-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34166-
dc.description.abstractDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083328 336.2.029:347.919.3(81) C268j.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDialéticapt_BR
dc.subjectFazenda pública, Brasilpt_BR
dc.subjectJuizado especial cível, Brasilpt_BR
dc.subjectJuizado especial federal cível, Brasilpt_BR
dc.subjectFazenda pública, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectFazenda pública, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectÁrbitro (direito), poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009]pt_BR
dc.subject.otherJuiz arbitral-
dc.subject.otherCofres públicos-
dc.subject.otherErário-
dc.subject.otherFazenda federal-
dc.subject.otherFazenda nacional-
dc.subject.otherTesouro público-
dc.subject.otherJuizado especial civil-
dc.titleJuizados especiais da Fazenda Pública: comentários à Lei n. 12.153/2009pt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Juizados_Especiais_Fazenda_Publica.pdf2.09 MBPDFVisualizar

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