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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMaia Filho, Napoleão Nunes
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationMAIA FILHO, Napoleão Nunes. O ICM em face da imunidade das instituições de assistência social. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, v. 2, n. 3, p. 86-90, dez. 1980. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34175>. Acesso em: 5 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34175
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractTrata da imunidade tributária dada às instituições assistencialistas. Discute a validade de tais instituições como assistenciais no recebimento da imunidade, apresenta ainda os requisitos legais e várias interpretações referentes à imunidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectInstituição assistencial, Brasilpt_BR
dc.subjectImunidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)pt_BR
dc.subject.otherAssociação assistencial
dc.subject.otherEntidade assistencial
dc.subject.otherInstituição de assistência social
dc.subject.otherOrganização assistencial
dc.titleO ICM em face da imunidade das instituições de assistência socialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Icm_Face_Imunidade.pdf2.34 MBPDFVisualizar

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