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dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.date.issued2004-04
dc.identifier.citationMAYRINK, Cristina Padovani. Contribuição de melhoria: fonte de receita ignorada. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 12, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34177>. Acesso em: 21 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34177
dc.description.abstractPropõe “que o Município, ente da Federação, não deixe à margem de sua competência o tributo denominado contribuição de melhoria, que, pela quase totalidade dos entes locais, é esquecida ou subestimada”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectContribuição de melhoria, cobrança, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectLei de Responsabilidade Fiscal, Brasil (2000)pt_BR
dc.titleContribuição de melhoria : fonte de receita ignoradapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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contribuicao_melhoria_fonte_mayrink.pdf122.49 kBPDFVisualizar
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