Função social dos tributos: ICMS e segurança pública

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lima Neto, Manoel Cavalcante de
dc.date.issued	2010-03
dc.identifier.citation	LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Função social dos tributos: ICMS e segurança pública. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 60, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34185>. Acesso em: 23 jun. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34185
dc.description.abstract	Aborda a “função social dos tributos a partir do conceito de Estado Fiscal e dos objetivos fixados pela Constituição Federal para a República Federativa do Brasil, com enfoque especial na relação da tributação com a Segurança Pública.”	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Tributo, aspectos sociais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Segurança pública, Brasil	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)	pt_BR
dc.title	Função social dos tributos: ICMS e segurança pública	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
funcao_social_lima_neto.pdf	41.08 kB	PDF	Visualizar

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