Conduta lesiva ao patrimônio público

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sousa, Mailson Veloso	-
dc.date.issued	2010-09	-
dc.identifier.citation	SOUSA, Mailson Veloso. Conduta lesiva ao patrimônio público. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 105, set. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34186	-
dc.description	Trata-se de jurisprudência comentada.	pt_BR
dc.description.abstract	Aborda os embargos de divergência interpostos pela Fazenda Pública do Estado do Paraná contra acórdão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Trata da decisão monocrática do ministro relator Herman Benjamin, que admitiu o processamento dos embargos. Refere-se à execução de multa imposta a ex-prefeito municipal por tribunal de contas estadual.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de contratação e gestão pública	pt_BR
dc.subject	Patrimônio (administração pública), Brasil	pt_BR
dc.subject	Punição, Brasil	pt_BR
dc.subject	Multa, Brasil	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Paraná. Tribunal de Contas (TCE/PR), jurisprudência	pt_BR
dc.title	Conduta lesiva ao patrimônio público	pt_BR
dc.type	TCC/Especialização	-

Arquivo	Tamanho	Formato
Conduta_lesiva_patrimônio_Sousa.pdf	30.1 kB	PDF	Visualizar

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