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dc.contributor.authorBandeira, Raphael Greco-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationFórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 110, abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34188-
dc.description.abstractDiscute as questões processuais preliminares à aplicação da pena de demissão ao servidor público decorrente de processo administrativo disciplinar.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectProcesso disciplinar, legislaçãopt_BR
dc.subjectServidor público, direitos e deverespt_BR
dc.subjectServidor público, demissãopt_BR
dc.subjectPena disciplinarpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadept_BR
dc.subject.otherAgente público-
dc.subject.otherPena (direito administrativo)-
dc.subject.otherSanção disciplinar-
dc.titleO princípio da proporcionalidade "in mejus" no processo administrativo sancionadorpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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