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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarrara, Thiago
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationMARRARA, Thiago. Competência, delegação e avocação na Lei de processo administrativo (LPA). Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34218>. Acesso em: 9 nov 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34218
dc.description.abstractConceitua competência e diferencia os termos "distribuição de competência", "renúncia de competência" e "transferência de competência". Trata ainda dos institutos da delegação e da avocação, apresentando suas formas, requisitos e implicações, especialmente no que se refere a recursos e a responsabilidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectProcesso administrativo, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência administrativa, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDelegação administrativa, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectAvocatória, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de processo administrativo (1999)]pt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito administrativo)
dc.subject.otherCompetência (processo administrativo)
dc.subject.otherAvocação
dc.subject.otherAvocamento
dc.subject.otherCarta avocatória
dc.titleCompetência, delegação e avocação na Lei de processo administrativo (LPA)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Competência delegação avocação Marrara.pdf292.29 kBPDFVisualizar

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