Repensando o Estado constitucional : controle judicial de políticas públicas através da proibição de retrocesso, inexistência, extinção e deficiência

Abstract

Estuda a concretização dos direitos fundamentais por meio de políticas públicas, buscando novos critérios de otimização desses direitos e propiciando reflexões críticas para aumento da força normativa, social e política da Constituição Federal. Sugere que “a concretização dos direitos fundamentais deve passar por critérios diferenciados de ponderação, oferecendo novos contornos para definição do que se entende por norma constitucional, analisando-a sob o prisma do pensamento possibilista” e solidarista.