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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Magno Federici
dc.contributor.authorCosta, Letícia Araújo
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationGOMES, Magno Federici; COSTA, Letícia Araújo. A (in)constitucionalidade e os requisitos do artigo 515, § 3°, do Código de Processo Civil. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34225>. Acesso em: 26 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34225
dc.description.abstractExamina a constitucionalidade e os requisitos autorizadores para a aplicação do artigo 515, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, estudando os princípios do duplo grau de jurisdição e da proibição da reformatio in pejus . “Trata-se de um trabalho teórico-documental, em uma perspectiva dogmática”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectJulgamento, Brasilpt_BR
dc.subjectGrau de jurisdição, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela antecipada, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (2002)]pt_BR
dc.subject.otherProcesso
dc.titleA (in)constitucionalidade e os requisitos do artigo 515, § 3°, do Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Inconstitucionalidade_requisitos_artigo_gomes.pdf83.68 kBPDFVisualizar

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