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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, José Armando da
dc.date.issued2004-01
dc.identifier.citationCOSTA, José Armando da. Ação civil por improbidade administrativa. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 4, n. 35, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34240>. Acesso em: 8 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34240
dc.description.abstractDispõe sobre a ação civil por atos de improbidade administrativa e as sanções aplicáveis aos agentes públicos da administração pública direta, indireta ou fundacional. Analisa o vínculo subjetivo da responsabilidade civil e examina outras questões, com destaque para a ação de rito ordinário, o legítimo interesse de agir, a justificação preliminar, o pedido de indenização abusivo, o sequestro e arresto de bens e a indisponibilidade dos bens do réu.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectIlícito administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectAção cível, Brasilpt_BR
dc.subjectProcedimento ordinário, Brasilpt_BR
dc.subjectArresto, Brasilpt_BR
dc.subjectSequestro de bens (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção civil
dc.subject.otherAção judiciária civil
dc.subject.otherAção processual civil
dc.subject.otherSequestro judiciário (processo civil)
dc.subject.otherSequestro preparatório
dc.subject.otherSequestro (processo civil)
dc.titleAção civil por improbidade administrativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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acao_civil_improbidade_Costa.pdf152.13 kBPDFVisualizar

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