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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorZufelato, Camilo
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationZUFELATO, Camilo. Ação coletiva passiva no direito brasileiro: necessidade de regulamentação. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34241>. Acesso em: 5 jul. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34241
dc.description.abstractDefende a admissibilidade de ação coletiva passiva no direito brasileiro, argumentando que se trata de medida que busca efetivar a tutela jurisdicional coletiva.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito processualpt_BR
dc.subjectAção coletiva, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade passiva, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito coletivo
dc.subject.otherInteresse coletivo stricto sensu
dc.subject.otherInteresse geral
dc.subject.otherInteresse social
dc.titleAção coletiva passiva no direito brasileiro : necessidade de regulamentaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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