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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLages, Marcus Vinicius Paixão
dc.date.issued2004-01
dc.identifier.citationLAGES, Marcus Vinicius Paixão. Tribunal de contas: órgão constitucional de soberania. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 4, n. 35, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34242>. Acesso em: 8 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34242
dc.description.abstractAborda “a questão da separação dos poderes, buscando determinar a abrangência da função de controle e do termo controle externo para depois indicar seus históricos no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, finalizando com o tema da autonomia e independência do Tribunal de Contas, para classificá-lo como órgão constitucional de soberania”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectTribunal de contas, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal de contas, história, Brasilpt_BR
dc.subjectSeparação de poderes, Brasilpt_BR
dc.subjectControle externo, Brasilpt_BR
dc.subjectControle financeiro, Brasilpt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico, controle, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFinanças públicas, controle
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes
dc.titleTribunal de contas : órgão constitucional de soberaniapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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