Título: | A repercussão geral na perspectiva do Projeto de Lei nº 5.139/2009 |
Autor(es): | Rossi, Fernando |
Data de publicação: | 01-2010 |
Resumo: | Analisa o dispositivo da repercussão geral nas ações coletivas, enfatizando as possíveis mudanças trazidas pelo Projeto de Lei nº 5.139, de 2009. |
Assuntos: | Repercussão geral, aspectos constitucionais, Brasil Ação coletiva, Brasil Projeto de lei, Brasil |
Fonte: | ROSSI, Fernando. A repercussão geral na perspectiva do Projeto de Lei nº 5.139/2009. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34243>. Acesso em: 5 jul. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34243 |
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