TítuloA repercussão geral na perspectiva do Projeto de Lei nº 5.139/2009
Autor(es)Rossi, Fernando
Data de publicação01-2010
ResumoAnalisa o dispositivo da repercussão geral nas ações coletivas, enfatizando as possíveis mudanças trazidas pelo Projeto de Lei nº 5.139, de 2009.
AssuntosRepercussão geral, aspectos constitucionais, Brasil
Ação coletiva, Brasil
Projeto de lei, Brasil
FonteROSSI, Fernando. A repercussão geral na perspectiva do Projeto de Lei nº 5.139/2009. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34243>. Acesso em: 5 jul. 2010.
TipoArtigo
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