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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherSEJpt_BR
dc.date.created2010-10-13-
dc.date.issued2010-11-10-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 690, 10 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34269-
dc.description.abstractAprova as súmulas nº 466, 467 e 468, que tratam, respectivamente, sobre: saque do FGTS, prescrição da execução de multa por infração ambiental, e base de cálculo do PIS até 1995.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.uriATApt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectMultapt_BR
dc.subjectCrime ambiental, súmulapt_BR
dc.subjectSessão ordináriapt_BR
dc.subjectFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS), súmulapt_BR
dc.subjectPrimeira Seçãopt_BR
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis), base de cálculo, súmulapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.subject.other1ª Seção-
dc.titleAta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Seção - 13.10.2010pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
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