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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHarger, Marcelo
dc.date.issued2004-02
dc.identifier.citationHARGER, Marcelo. A independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionais. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 4, n. 36, fev. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34275>. Acesso em: 8 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34275
dc.description.abstractAnalisa o princípio do livre convencimento do juiz e a independência do Poder Judiciário em contraponto à impossibilidade de um magistrado brasileiro respaldar determinada tese caso haja jurisprudência dominante que expresse entendimento contrário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectMagistrado, Brasilpt_BR
dc.subjectLivre convencimento, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectDesvio de poder, Brasilpt_BR
dc.subjectAto jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAto contencioso
dc.subject.otherAto de jurisdição contenciosa
dc.subject.otherDesvio de fim
dc.subject.otherDesvio de finalidade
dc.titleA independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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independencia_magistrado_desvio_Harger.pdf145.71 kBPDFVisualizar

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