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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeite, Fábio Barbalho
dc.contributor.authorMarques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo
dc.date.issued2004-04
dc.identifier.citationLEITE, Fábio Barbalho; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Estatais auto-suficientes e geração de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato do chefe do executivo perante a Lei de responsabilidade fiscal: estudo de caso. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 38, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34312>. Acesso em: 10 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34312
dc.description.abstractIndaga se, no caso apresentado, a formalização de contratos com parcelas do escopo integral do empreendimento afrontaria alguma vedação advinda da Lei de responsabilidade fiscal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectInstituição paraestatal, Brasilpt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectConvênio, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], estudo de casopt_BR
dc.subjectInterpretação dos contratos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmpresa paraestatal
dc.subject.otherEntidade paraestatal
dc.subject.otherContrato, interpretação
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.titleEstatais auto-suficientes e geração de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato do chefe no executivo perante a Lei de responsabilidade fiscal : estudo de casopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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estatais_auto_suficiente_Leite.pdf194.96 kBPDFVisualizar

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