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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRodrigues, Geisa de Assis
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationRODRIGUES, Geisa de Assis. Reflexões em homenagem ao professor Pinto Ferreira: as ações constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 14, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34319>. Acesso em: 9 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34319
dc.description.abstractDiscorre sobre as ações constitucionais como espécies de garantias constitucionais, avaliando as implicações normativas da sua previsão no Texto Magno.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de estudos constitucionaispt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleReflexões em homenagem ao professor Pinto Ferreira : as ações constitucionais no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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