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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFrancisco, José Carlos
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationFRANCISCO, José Carlos. Justiça social, solidariedade e doações no art. 260 do ECA. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 4, n. 14, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34324>. Acesso em: 9 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34324
dc.description.abstractTrata das políticas públicas do Estado com a função de promover a justiça social, analisando também, o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de estudos constitucionaispt_BR
dc.subjectJustiça social, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]
dc.titleJustiça social, solidariedade e doações no art. 260 do ECApt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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