| Título: | Qual é a nova lei de parcelamento urbano que queremos? |
| Autor(es): | Gouvêa, Denise de Campos |
| Data de publicação: | 09-2010 |
| Resumo: | Discorre sobre o projeto de lei nº 3.057 de 2000, que revisa a Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979 sobre parcelamento do solo urbano, analisando a nova proposta de gestão plena, licenciamento urbanístico e ambiental, modalidades de parcelamento urbanístico, dentre outros aspectos. |
| Notas: | Artigo extraído de monografia apresentada em março de 2010 no âmbito do 2º Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Urbanístico da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, Brasil Planejamento urbano, Brasil Parcelamento do solo, Brasil |
| Fonte: | GOUVÊA, Denise de Campos. Qual é a nova lei de parcelamento urbano que queremos?. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 9, n. 53, set. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34355>. Acesso em: 10 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34355 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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